Sindicato e autor da lei dizem que falta fiscalização sobre empresas. Veja regras que estão em cartilha que categoria deveria seguir.
Roney Domingos Do G1, em São Paulo
Foto: Roney Domingos/ G1
O motoboy Vagner Melo, que disse ter sido 'enquadrado' duas vezes apenas na sexta-feira (26) pela Rocam (Foto: Roney Domingos/ G1)
Apontada como um dos caminhos para regularização das empresas de motofrete e dos motoboys, a lei municipal 14.491completou dois anos de aprovação no dia 27, mas de acordo com o Sindicato dos Motoboys (Sindimoto) ainda não saiu do papel. Baseado na lei, o Departamento de Transporte Público (DTP), da Secretaria Municipal de Transportes, publicou em dezembro de 2008 uma cartilha com 28 regras para a fiscalização dos motoboys, mas os profissionais da categoria dizem nunca ter ouvido falar do assunto.
O DTP não atendeu aos pedidos de informação solicitados pelo G1 desde quarta-feira (24) por telefone e por e-mail.
O texto da cartilha aborda desde infrações simples, como pilotar com uniforme sujo, até as mais graves, como danificar veículos de terceiros. A fiscalização caberia aos agentes municipais. "Não tem fiscalização. E a fiscalização tem que vir para forçar a regularização das empresas", afirma o presidente do Sindimoto, Gilberto Almeida dos Santos , conhecido como Gil.
"A legislação está valendo. Se alguém quebrar seu espelho, pode anotar a placa e denunciar que ele vai ser multado", disse o vereador Adolfo Quintas, autor da lei sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). Mas o próprio vereador admite que ainda falta enquadrar na ilegalidade empresas que ainda utilizam mão-de-obra sem treinamento, o que provoca o aumento do número de acidentes. "Ainda tem algumas empresas gananciosas na ilegalidade. A lei disciplinou um pouco, mas ainda acontecem muitos acidentes. A média de acidentes é grande, com uma morte pelo menos por dia", disse o vereador.
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O motoboy Marcos Nascimento, que diz nunca ter sido parado em blitz da Prefeitura de São Paulo (Foto: Roney Domingos/ G1)
O autor da lei e o presidente do sindicato afirmam que além do reforço na fiscalização, São Paulo precisa de mais corredores exclusivos para motocicletas similares ao que funciona na Avenida Sumaré, na Zona Oeste. Existe a expectativa, não confirmada pela prefeitura, de que o próximo corredor será instalado na Avenida 23 de Maio, entre a Praça das Bandeiras e o prédio do Detran, no Ibirapuera, Zona Sul - trecho de alta incidência de acidentes.
Atual subprefeita da Lapa, a ex-vereadora Soninha Francine afirma também que o reforço na fiscalização e a criação de faixas alternativas são os dois principais caminhos para restabelecer a paz no trânsito em São Paulo. "A Sumaré é a única. A prefeitura anunciou outras, mas ainda não começou. Também precisamos de controle maior do poder público sobre as empresas de serviços de entregas. Se tiver muita empresa fantasma, cada motoboy será um franco-atirador", disse Soninha.
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O presidente do Sindimoto afirma que a entidade tem 22 mil profissionais cadastrados em um universo de pelo menos 220 mil prestadores de serviço sobre moto. E, de acordo com ele, a informalidade está crescendo. "Hoje, o sonho de qualquer jovem que mora na periferia é tirar uma licença, comprar uma moto em 36 vezes e trabalhar na rua. Hoje, não falta emprego, você ganha bem e tem liberdade. E muitos jovens acabam morrendo sem ter noção de para que lado vão", disse Gil.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em maio de 2009, a cidade de São Paulo atingiu frota de 784,9 mil motocicletas e afins, 13% mais do que a frota em maio de 2008. O site da Secretaria Municipal de Transportes revela que em abril deste ano a cidade tinha apenas 1.506 motoboys cadastrados.
No ano passado, a cidade registrou 1.463 mortes no trânsito contra 1.566 em 2007 e 1.487 em 2.006. Os dados não detalham o perfil das vítimas.
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Bolsão para motoboys iaugurado há uma semana na Rua Samuel Morse já tem fila de espera de 20 minutos (Foto: Roney Domingos/ G1)
O motoboy Vagner Melo de Oliveira afirma que nunca ouviu falar da cartilha de fiscalização municipal. "Normalmente quem para a gente são os guardas da Rocam [Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas]. Hoje mesmo [sexta, 26] tomei dois 'enquadros' na Paulista", afirmou.
Oliveira afirma que faltam corredores exclusivos para motocicletas, mas elogia ações da prefeitura como a criação de bolsões para estacionamento de motos. Ele falou ao G1 estacionado em um deles, inaugurado há uma semana na Rua Samuel Morse, no Brooklin, Zona Sul. "Está sendo bom, mas por volta do meio-dia a espera chega a 20 minutos", afirmou.
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