A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto de lei que proíbe as empresas de demitirem sem justa causa funcionários cujas companheiras estejam grávidas.
De acordo com o projeto, se o trabalhador comprovar a gravidez da mulher, o patrão não poderá dispensá-lo de forma arbitrária durante o período de 12 meses. O projeto foi aprovado na CCJ em caráter terminativo, ou seja, seguirá direto para apreciação do Senado.
O autor do PL, presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), diz esperar que a proposta seja aprovada em breve no Senado.
"Ao propor esse projeto, minha preocupação era com a criança e com a família. Não consigo imaginar uma situação pior do que no nascimento do bebê desta forma, penso que é uma forma de dar tranqüilidade também à mãe e isso seguramente repercute positivamente na saúde do feto e do recém nascido. Espero que o Senado também aprove essa proposta", disse.
Redação Terra
CCJ proíbe demissão de trabalhador com mulher grávida Terra - Política
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